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Conportos ofício n. 7 – 2020
Recomendação às Empresas do Setor Portuário – MPT – Covid
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926
QUESTÕES RELEVANTES PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA
Projeto de Lei – Constituição Empresa Pública
PL 116/2018 – VEREADOR MOISÉS BARBOZA
Projeto de Lei 116/2018
SUMÁRIO DA LEI 13.303/2016 – Regulamenta as empresas públicas
NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE – 2015
Sistema Portuário Nacional – 2015
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