Legislação

Conportos ofício n. 7 – 2020

Recomendação às Empresas do Setor Portuário – MPT – Covid

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926

QUESTÕES RELEVANTES PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA

Projeto de Lei – Constituição Empresa Pública

PL 116/2018 – VEREADOR MOISÉS BARBOZA

Projeto de Lei 116/2018

SUMÁRIO DA LEI 13.303/2016 – Regulamenta as empresas públicas

NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE – 2015

Sistema Portuário Nacional – 2015